Foto: Allan S. Ribeiro
A Justiça de Ribeirão Preto está questionando o Daerp sobre a perfuração de poços com recursos públicos em áreas particulares durante o governo passado. O questionamento ocorreu depois que o vereador Marcos Papa (Rede), presidente da CPI do Daerp, denunciou a perfuração de um poço pela Aegea Engenharia dentro de um conjunto de condomínios de luxo, no Jardim Olhos d’Água, na zona Sul de Ribeirão Preto.
A denúncia foi divulgada no dia 19 de dezembro. Ao repercutir a descoberta do vereador Marcos Papa, a imprensa divulgou, uma semana depois, no dia 26 de dezembro, que promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) querem saber por que o Daerp construiu o poço com dinheiro público em uma área particular.
“Constatamos uma flagrante ilegalidade: dinheiro do contribuinte sendo usado para perfurar um poço numa área particular, num empreendimento milionário. Construíram poços justificando com a crise hídrica que Ribeirão Preto vivia, mas, neste caso, é evidente que não obedeceram a nenhum tipo de prioridade. Perfuraram um poço no meio do nada e até hoje esse poço nunca funcionou. É um absurdo! Isso é inaceitável. Espero que a Justiça e o Gaeco vão a fundo nessa nossa descoberta e que os responsáveis sejam punidos”, enfatizou Marcos Papa.
Na última segunda-feira, 08 de janeiro, ainda repercutindo a descoberta do vereador Marcos Papa, emissora local noticiou que o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira enviou ofício ao Daerp questionando quais, dentre os poços perfurados pela empresa Aegea, ficam em áreas particulares e qual fundamento legal para que fossem perfurados. A listagem pede informações de 13 poços construídos entre 2015 e 2016, que custaram R$ 26,7 milhões aos cofres públicos.
O juiz também solicita que o Daerp documente a ordem que foi transmitida à Aegea para perfuração do poço no Jardim Olhos d’Água, além de requerer informações sobre quais poços estão em funcionamento, quais não estão, os motivos e as áreas de abrangência afetadas.
Apesar de ter custado R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, o poço denunciado por Marcos Papa nunca funcionou. Em resposta a um segundo requerimento do vereador, no final do passado, a atual diretoria do Daerp afirmou que o referido poço “não está em funcionamento por falta de rede de energia elétrica”, e que o poço não foi incorporado ao patrimônio da autarquia em razão de processo judicial por intervenção do Ministério Público. O departamento confirmou também que o poço, que ocupa uma área de 500 metros quadrados, pertencente a uma construtora e foi construído com promessa de futura doação.
Porém, datado de 7 de janeiro de 2016, o documento de anuência para perfuração do poço e futura doação da área - que foi enviado pelo Daerp ao vereador Marcos Papa -, está assinado apenas pelo então superintendente do departamento Marco Antônio dos Santos e pelo então diretor-técnico Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Netto. Não há assinatura de nenhum proprietário da empresa Tambaíba.
Em fase de elaboração do relatório final, a CPI do Daerp, desde o início, tinha a intenção de investigar irregularidades no contrato com a Aegea. Lançada em 2014, a licitação de R$ 68,4 milhões para obras de infraestrutura na rede foi elevada para R$ 86 milhões, por meio de aditivos. Após a deflagração da Operação Sevandija, o contrato foi rescindindo em novembro de 2016, depois que uma auditoria detectou problemas na execução dos serviços.
Ainda em novembro de 2016, o vereador Marcos Papa sugeriu à Justiça o bloqueio dos bens da Aegea Saneamento e Participações S.A – detentora de 99,99% do capital da Aegea Engenharia. O pedido de Marcos Papa foi acatado pela Justiça, que bloqueou R$ 18,3 milhões da empresa, além de R$ 4 milhões do seguro-caução do contrato.
(Com informações gabinete vereador Marcos Papa)
